Carta da COIAB

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB,
vem de público exigir a imediata revogação da Portaria 303 da
Advocacia Geral da União (AGU) que orienta os órgãos do governo
federal a aplicar as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal
Federal na demarcação da TI Raposa Serra do Sol/RR, para todas as
terras indígenas do país. Somente a SUSPENSÃO dos efeitos como
anunciado, não é suficiente. Exigimos sua revogação.

De forma arbitrária, essa Portaria antecipa a decisão final do Supremo
Tribunal Federal sobre o caso e estabelece seu efeito vinculante as
demais terras indígenas, expressamente negado recentemente pelo
Ministro Ricardo Lewandowski, numa Reclamação do Município de
Amarante/MA contra portarias da Funai.
A Portaria, o que é ainda mais grave, questiona a validade de tudo o
que já foi feito em relação à demarcação das terras indígenas. Isso
quer dizer que inclusive as terras já demarcadas, poderiam ser
revistas. Ela atende assim plenamente as expectativas dos grileiros de
se apossarem definitivamente das terras indígenas.

A inciativa da AGU rasga todas as letras da Carta Magna do país e com
ela os direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal e
pela Convenção 169 da OIT e afronta a memória das numerosas lideranças
indígenas mortas pelo latifúndio, que entregaram a vida para assegurar
a terra sagrada para o futuro de seus povos. Com as incertezas
levantadas sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas
estimula irresponsavelmente uma nova onda de violência contra os povos
indígenas.

Essa portaria faz parte de uma série de iniciativas, tomadas no âmbito
do Executivo e do Legislativo que visam desconstruir os direitos dos
povos indígenas, das comunidades tradicionais e da natureza, a exemplo
das Portarias Interministeriais 420 a 424, que estabelecem prazos
irrisórios para a Funai se posicionar frente aos Estudos de Impactos e
licenciamento de obras, da mudança do Código Florestal para facilitar
a exploração da natureza e da PEC 215 para inviabilizar a demarcação
das terras indígenas. A finalidade é remover os chamados obstáculos ao
desenvolvimento, com a incorporação de novas terras para o agronegócio
e  facilitar o acesso e a super exploração dos recursos naturais.

As terras indígenas e a luta dos povos indígenas para manterem seus
projetos próprios de vida resistem contra essa perspectiva
insustentável do ponto de vista social e ambiental. Na região sul da
Amazônia, por exemplo, é facilmente percebível como as terras
indígenas aparecem como verdadeiros oásis verdes em meio a terra
arrasada pelo latifúndio, sem florestas e sem gente.

A luta pela revogação da Portaria 303, contra a PEC 215 e em defesa
das terras indígenas, por isso, não é só dos povos indígenas, mas de
todos aqueles que estão preocupados em assegurar condições dignas de
vida para as futuras gerações.

Manaus, 24 de julho de 2012.

Coordenação das Organizações Indígenas – COIAB