Direitos de Mãe

Hoje, nossa Mãe Terra está ferida e o futuro da humanidade está em perigo.

Por se incrementar o aquecimento global em mais do que 2 º C, ao que nos levaria o chamado “Entendimento de Copenhage”, há 50% de chance de que os danos causados à nossa Mãe Terra sejam totalmente irreversíveis. Entre 20% e 30% das espécies estariam em perigo de desaparecer. Grandes extensões de floresta seriam afetadas, as secas e inundações afetariam diversas regiões do planeta, os desertos se estenderiam e se agravaria o derretimento das calotas polares e geleiras nos Andes e no Himalaia. Muitos estados insulares desapareceriam e a África sofreria um aumento de temperatura superior a 3 º C. Da mesma forma, a produção de alimentos do mundo se reduziria, com efeitos catastróficos para a sobrevivência dos habitantes de vastas regiões do planeta, e aumentaria drasticamente o número de famintos no mundo, que já ultrapassa a cifra de 1.020 milhões de pessoas.

Empresas e governos dos países chamados de "mais desenvolvidos" com a cumplicidade de um segmento da comunidade científica, coloca-nos para discutir as alterações climáticas como um problema limitado ao aumento da temperatura, sem questionar a causa que é o sistema capitalista.

Enfrentamos a crise terminal do modelo patriarcal de civilização baseada na subjugação e destruição de seres humanos e a natureza, que se acelerou com a revolução industrial.

O sistema capitalista impôs uma lógica de concorrência, o progresso e o crescimento ilimitado. Este modo de produção e consumo visa lucro sem limites, separando o homem da natureza, estabelecendo uma lógica de dominação, transformando tudo em mercadoria: a água, a terra, o genoma humano, as culturas ancestrais, a biodiversidade, justiça, ética, direitos dos povos, a morte e a própria vida.

Sob o capitalismo, a Mãe Terra se torna somente fonte de matérias-primas e os seres humanos em meios de produção e consumidores, em pessoas que valem pelo que e têm e não pelo que são.

O capitalismo requer uma forte indústria militar para o processo de acumulação e controle de territórios e recursos naturais, reprimindo a resistência dos povos. É um sistema imperialista de colonização do planeta.

A humanidade está enfrentando um grande dilema: continuar no caminho do capitalismo, a depredação e a morte, ou o caminho da harmonia com a natureza e o respeito pela vida.

Exigimos a construção de um novo sistema para restaurar a harmonia com a natureza e entre seres humanos. Não pode haver equilíbrio com a natureza, se houver iniquidade entre os seres humanos.

Colocamos para os povos do mundo a recuperação, capacitação e fortalecimento dos conhecimentos, saberes e práticas tradicionais dos Povos Indígenas, afirmados na experiência e proposta do "Viver Bem", reconhecendo a Mãe Terra como um ser vivo, com o qual temos uma relação indissociável, interdependente, complementar e espiritual.

Para enfrentar a mudança climática devemos reconhecer a Mãe Terra como fonte de vida e de forjar um novo sistema baseado nos princípios: a harmonia e o equilíbrio entre todos e toda a complementaridade, a solidariedade e a equidade, bem-estar coletivo e à satisfação das necessidades básicas, tudo em harmonia com a pela Mãe Terra , respeito pelos Direitos da Mãe Terra e Direitos Humanos, em reconhecimento do ser humano pelo que é e não pelo que tem, a eliminação de todas as formas de colonialismo, o imperialismo e o intervencionismo, paz entre os povos e a Mãe Terra.

O modelo que defendemos não é de desenvolvimento destrutivo nem ilimitado. Os países precisam produzir bens e serviços para satisfazer as necessidades básicas de sua população, mas não significa que podemos continuar neste caminho de desenvolvimento no qual os países ricos têm uma pegada de carbono cinco vezes maior do que o planeta pode suportar. Eles já tinham ultrapassado 30% sobre a capacidade do planeta para se regenerar. A este ritmo de superexploração da nossa Mãe Terra vamos precisar de dois planetas até 2030.

Em um sistema interdependente de que os seres humanos são um dos seus componentes não é possível reconhecer direitos só para o lado humano sem causar um desequilíbrio no sistema como um todo. Para garantir os direitos humanos e restabelecer a harmonia com a natureza é necessário reconhecer e fazer valer os direitos da Mãe Terra.

Propomos o projeto adjunto da Declaração Universal de Direitos da Mãe Terra, na qual estão inseridos: Direito à vida, de existir; direito de ser respeitada; direito de continuar os seus ciclos de vida e processos isentos de perturbação humana; Direito de manter a sua identidade e integridade como seres distintos, auto-regulados e inter-relacionados; Direito à água como fonte de vida; Direito ao ar puro; Direito à saúde integral; Direito de ser livre de contaminação e poluição, resíduos tóxicos e radioativos; Direito a não ser geneticamente alterada e modificada na sua estrutura ou função, ameaçando sua integridade ou funcionamento vital e saudável; Direito a uma restauração completa e rápida para as violações dos direitos reconhecidos na Declaração causadas por atividades humanas.

A visão compartilhada é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa para dar cumprimento ao artigo 2 º da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que determina a "estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático ". Nossa visão é baseada no princípio histórico de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, para exigir que os países desenvolvidos se comprometam com metas quantificadas de redução de emissões que permitam que as concentrações de retorno de gases de efeito estufa na atmosfera em 300 ppm e, portanto, limitar o aumento da temperatura média global a um nível máximo de 1 C.

Sublinhando a necessidade de medidas urgentes para alcançar esta visão, e com o apoio das pessoas, movimentos e países, os países desenvolvidos devem comprometer-se com objetivos ambiciosos de redução das emissões, que permitam atingir os objetivos a curto prazo, mantendo a nossa visão para o equilíbrio do sistema climático da Terra, de acordo com o objetivo último da Convenção.

A "visão compartilhada" para a " Ação Cooperativa a Longo Prazo " não deve ser reduzida às negociações das alterações climáticas para definir o limite para o aumento da temperatura e da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, mas deve compreender um conjunto amplo e equilibrado de medidas financeiras, tecnológicas, adaptação, desenvolvimento de capacidades, padrões de produção, consumo e outros itens essenciais, como o reconhecimento dos direitos da Mãe Terra para restaurar a harmonia com a natureza.

Os países desenvolvidos , principais causadores das alterações climáticas, assumindo sua responsabilidade histórica e atual, devem reconhecer e honrar a sua dívida climática em todas as suas dimensões, como base para uma solução justa das alterações climáticas, eficaz e científica. Neste contexto, instamos os países desenvolvidos:

Restabelecer aos países em desenvolvimento o espaço atmosférico ocupado por suas emissões de gases de efeito estufa. Isto implica a descolonização da atmosfera mediante a redução e absorção, as suas emissões.

Assumir os custos de transferência de tecnologia e as necessidades dos países em desenvolvimento pela perda de oportunidades de desenvolvimento por viver em um espaço atmosférico restringido.

Fazer-se responsáveis por centenas de milhões que terão de migrar pela mudança climática que tenham causado e para remover as suas políticas restritivas em matéria de migração e aos migrantes proporcionar uma vida decente e todos os direitos em seus países.

Assumir a dívida da adaptação em relação aos impactos da mudança climática nos países em desenvolvimento, fornecendo os meios para prevenir, minimizar e lidar com os danos decorrentes de suas emissões excessivas.

Honrar essas dívidas, como parte de uma dívida maior com a Mãe Terra para tomar e implementar a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra nas Nações Unidas.

O foco não deve ser apenas uma compensação financeira, mas principalmente da justiça restaurativa - que está restaurando a integridade das pessoas e os membros que formam uma comunidade de vida na Terra.

Lamentamos a tentativa de um grupo de países para cancelar o Protocolo de Kyoto, o instrumento de ligação específica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países desenvolvidos.

Advertimos ao mundo que apesar de estar legalmente obrigados as emissões dos países desenvolvidos, em vez de reduzir, cresceu 11,2% entre 1990 e 2007.

Estados Unidos por causa do consumo ilimitado aumentou as emissões de GEE 16,8% no período 1990-2007, emitindo, em média, entre 20 e 23 toneladas de CO2 per capita, o que representa mais de 9 vezes as emissões de habitante médio do Terceiro Mundo, e mais de 20 vezes as emissões de um habitante da África subsariana.

Absolutamente rejeitar o ilegítimo "Entendimento de Copenhagen", que permite que países desenvolvidos ofereçam reduções insuficiente de gases de efeito estufa, com base em compromissos voluntários e pessoais que violam a integridade ambiental da Mãe Terra, levando a um aumento de cerca de 4 º C.

A próxima Conferência sobre Mudança Climática que será realizada ainda este ano no México deve aprovar a emenda do Protocolo de Quioto, para o segundo período de compromisso para começar em 2013-2017 em que os países desenvolvidos devem se comprometer com significativas reduções internas de pelo menos 50% em comparação com ano base 1990, excluindo os mercados de carbono ou outros sistemas de desvio que mascaram a falta de reduções reais de emissões de gases de efeito estufa. Exigimos primeiro estabelecer uma meta para todos os países desenvolvidos e, em seguida, cotas individuais para cada país desenvolvido no contexto de um esforço de comparação entre cada uma delas, mantendo assim o sistema do Protocolo de Quioto de redução das emissões . Os Estados Unidos da América, como o único país da Terra no anexo 1, que não ratificaram o Protocolo de Quioto tem uma grande responsabilidade para com todos os povos do mundo porquanto ele deveria ratificar o Protocolo de Kyoto e se comprometer a respeitar e cumprir de metas de redução das emissões de economia de escala.

Os povos têm os mesmos direitos de proteção aos impactos da mudança do clima e rejeitam a noção de adaptação às alterações climáticas entendida como a renúncia aos impactos causados pelas emissões históricas dos países desenvolvidos, que devem adaptar os seus estilos de vida e consumo para essa emergência planetária. Somos forçados a lidar com os impactos das alterações climáticas, considerando a adaptação como um processo e não como uma imposição, e também como uma ferramenta que serve para contrariar esta situação, mostrando que é possível viver em harmonia sob um modelo de vida diferente.

É preciso criar um Fundo de Adaptação, como um fundo exclusivo para abordar a mudança climática como parte de um mecanismo financeiro utilizado e gerido de forma soberana, transparente e equitativa para nossos estados. Baseado nesse fundo devem ser avaliados os impactos e os custos nos países em desenvolvimento e as necessidades que esses impactos derivem, e registrar e monitorar o apoio dos países desenvolvidos. Ele também deve lidar com um mecanismo de compensação para os danos ocorridos por impactos e futuros, por perda de oportunidades e a reposição por eventos climáticos extremos e graduais e custos adicionais que poderiam surgir se o nosso planeta ultrapasse os limiares ecológicos e os impactos que são limitantes ao direito de Viver Bem.

O "Entendimento de Copenhagen” imposto aos países em desenvolvimento por alguns Estados, além de oferecer recursos insuficientes, pretende dividir e enfrentar os povos e tenta extorquir dinheiro de países em desenvolvimento, condicionando o acesso aos recursos de adaptação em troca de medidas de mitigação. Além disso se estabelece como inaceitável nos processos de negociação internacional a tentativa de classificar os países em desenvolvimento por sua vulnerabilidade às alterações climáticas, criando conflitos, desigualdades e segregações entre eles.

O imenso desafio que enfrentamos como humanidade para deter o aquecimento global e resfriamento do planeta só será possível com a realização de uma profunda transformação da agricultura em um modelo sustentável de produção agrícola e camponesa e indígena/ originário, e outros modelos e práticas ancestrais ecológicas que contribuem para a resolver o problema da mudança climática e garantir a soberania alimentar, entendida como o direito dos povos de controlar suas próprias sementes, terra, água e produção de alimentos, assegurando, através da produção em harmonia com a Mãe Terra, local e culturalmente apropriados, o acesso dos povos a alimentos suficientes, variados e nutritivos em complementação com a Mãe Terra e aprofundando a produção independente (participativa, comunitária e partilhada) em cada nação e povo.

A mudança climática já está produzindo impactos profundos sobre a agricultura e os meios de subsistência dos povos indígenas / originários e camponeses do mundo e os impactos vão ser pior no futuro.

O agronegócio através do seu desenvolvimento social, econômico e cultural da produção capitalista globalizado e da lógica da produção de alimentos para o mercado e não para satisfazer o direito à alimentação é uma das principais causas da mudança climática. Suas ferramentas tecnológicas, comerciais e políticas, nada mais fazem que aprofundar a crise do clima e aumentar a fome no mundo. Por este motivo, rejeitamos os Tratados de Livre Comércio e os Acordos de Associação e todas as formas de aplicação de direitos de propriedade intelectual sobre a vida, os atuais pacotes tecnológicos (agrotóxicos, transgênicos) e aqueles que se oferecem como falsas soluções (biocombustíveis, a geoengenharia, a nanotecnologia, a tecnologia Terminator e semelhantes) que só exacerbarão a crise atual.

Ao mesmo tempo, denunciar o que este modelo capitalista impõe mega projetos de infra-estrutura, invade territórios com projetos extrativistas, privatiza e mercantiliza a água e militariza territórios expulsando os povos indígenas e agricultores de suas terras, impedindo a Soberania Alimentar e aprofundando a crise sócio-ambiental.

Exigimos o reconhecimento do direito de todos os povos, os seres vivos e a Mãe Terra para acessar e desfrutar da água e apoiar a proposta do Governo da Bolívia para reconhecer a água como um Direito Humano Fundamental.

A definição de floresta utilizadas nas negociações da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a qual inclui plantações é inaceitável. As monoculturas não são florestas. Portanto, precisamos de uma definição para fins de negociação, que reconhece as florestas nativas, selvas e a diversidade de ecossistemas sobre a terra.

A Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas deve ser plenamente reconhecida, aplicada e integrada nas negociações de mudanças climáticas. A melhor estratégia e medidas para evitar o desmatamento e degradação e proteger as florestas nativas e a selva é reconhecer e garantir os direitos coletivos das terras e territórios, especialmente considerando que a maioria das florestas estão em territórios de povos e nações indígenas e comunidades tradicionais de agricultura.
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Nós condenamos os mecanismos de mercado e do mecanismo de REDD (Redução das emissões resultantes da desflorestação e degradação florestal) e suas versões +e + +, que está violando a soberania dos povos e seu direito ao consentimento livre, prévio e informado e da soberania dos Estados-nação, e viola os direitos e os costumes dos povos e os direitos da natureza.

Os países poluidores são obrigados a transferir diretamente os recursos econômicos e tecnológicos para pagar a restauração e manutenção das florestas em favor dos povos indígenas e as estruturas organizacionais ancestral, originárias, campesinas. Esta deve ser uma compensação direta e de fontes adicionais de financiamento comprometidos pelos países desenvolvidos fora do mercado de carbono e nunca servir como créditos de carbono (offsets). Exigimos que os países parem com iniciativas locais sobre as florestas e florestal, com base em mecanismos de mercado e propõe resultados inexistentes e condicionados. Apelamos aos governos um programa global para restaurar florestas nativas e florestas, gerido e administrado pelo povo, a implementação de sementes florestais, árvores frutíferas e flora nativas. Os governos devem eliminar concessões florestais e apoiar a conservação de óleo no subsolo e acabar urgententemente com a exploração de hidrocarbonetos na selva.

Instamos os Estados a reconhecer, respeitar e garantir a aplicação efetiva das normas internacionais de direitos humanos e os direitos dos Povos Indígenas, incluindo Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Convenção 169 da OIT , entre outros instrumentos relevantes das negociações, políticas e medidas para enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas. Em especial, chamamos os Estados a reconhecer legalmente a existência prévia do direito sobre os nossos territórios, terras e recursos naturais para habilitar e fortalecer nossas formas tradicionais de vida e contribuir eficazmente para resolver as mudanças climáticas.

Exigimos a aplicação integral e efetiva do direito de consulta, participação e prévio consentimento livre e informado dos povos indígenas em todos os processos de negociação e na concepção e implementação de medidas relativas às alterações climáticas.

Atualmente, a degradação ambiental e as alterações climáticas irão atingir níveis críticos, uma das principais conseqüências da migração interna e internacional. De acordo com algumas projeções, em 1995, havia cerca de 25 milhões de migrantes climáticas, este é estimado em 50 milhões e as projeções para 2050 são 200 a 1000 milhões de pessoas serão deslocadas por situações decorrentes das alterações climáticas.

Os países desenvolvidos devem assumir a responsabilidade de migrantes climáticos, acolhendo-os em seus territórios e reconhecendo seus direitos fundamentais através da assinatura de convenções internacionais que prevêem a definição de migrantes climáticos para que todos os Estados respeitem as suas determinações.

Estabelecer um Tribunal Internacional de Consciência para denunciar, tornar visível, o documento, julgar e punir as violações dos direitos do (s) migrantes, refugiados (as) e pessoas deslocadas nos países de origem, trânsito e destino, identificando claramente as responsabilidades dos Estados, empresas e outros atores.

O financiamento atual para os países em desenvolvimento à mudança climática e com a proposta de Acordo de Copenhagen é insignificante. Os países desenvolvidos devem comprometer-se a um novo financiamento anual, fonte adicional de assistência oficial ao desenvolvimento e público de pelo menos 6% do seu PIB para combater a mudança climática nos países em desenvolvimento. Isso é viável, considerando que uma quantidade similar gastos em defesa nacional e destinaram cinco vezes mais para salvar bancos falidos e os especuladores, o que levanta sérias questões sobre suas prioridades globais e vontade política. Este financiamento deverá ser direto, incondicional e não violar a soberania nacional ou a autodeterminação das comunidades e grupos mais afetados.

Dada a ineficácia do atual sistema, na Conferência do México deve estabelecer um novo mecanismo de financiamento que opera sob a autoridade da Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas responsável perante ela, com uma representação significativa dos países em desenvolvimento para garantir o cumprimento dos compromissos de financiamento de países do Anexo 1.

Apurou-se que os países desenvolvidos aumentaram as suas emissões durante o período 1990 - 2007, apesar de terem afirmado que a redução seria coadjuvada substancialmente pelos mecanismos de mercado.

O mercado de carbono se tornou um negócio lucrativo por comercializar nossa Mãe Terra, esta não é uma alternativa para combater as alterações climáticas, porque saqueia, devasta a terra, a água e até mesmo a própria vida.

A recente crise financeira tem demonstrado que o mercado é incapaz de regular o sistema financeiro, que é frágil e incerto, em meio à especulação e à emergência de corretores, portanto, seria totalmente irresponsável deixar em suas mãos o cuidado e proteção da existência humana e de nossa Mãe Terra.

Consideramos inaceitável que as negociações em curso pretendam criar novos mecanismos para ampliar e promover o mercado de carbono, dado que os mecanismos existentes nunca resolveram o problema da mudança climática nem se tornaram ações diretas e reais na redução dos gases de efeito estufa .

É essencial para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos na Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas para o desenvolvimento e transferência de tecnologia e rejeitar a "vitrine tecnológica", proposto pelos países desenvolvidos que apenas comercializam tecnologias. É essencial estabelecer diretrizes para a criação de um mecanismo multilateral e multidisciplinar para o controle participativo, a gestão e avaliação contínua do intercâmbio de tecnologias. Essas tecnologias devem ser úteis, limpas e socialmente adequadas. É igualmente essencial estabelecer um fundo de financiamento e de estoque de tecnologias adequadas e livres de direitos de propriedade intelectual, incluindo os monopólios de patentes que devem deslocar-se de domínio privado para público, de livre acessibilidade e de baixo custo.

O conhecimento é universal, e por nenhum motivo pode ser objeto de propriedade privada e uso privado, nem suas aplicações na forma de tecnologia. É dever dos países desenvolvidos compartilhar sua tecnologia com os países em desenvolvimento, criar centros de pesquisa para criação de suas próprias tecnologias e inovações, bem como defender e promover o seu desenvolvimento e aplicação para viver bem. O mundo precisa para se recuperar, aprender, reaprender os princípios e enfoques do legado ancestral dos povos originários para parar a destruição do planeta, bem como conhecimentos e práticas ancestrais e de recuperação da espiritualidade na reinserção do viver bem junto com a Mãe Terra.

Considerando a falta de vontade política por parte dos países desenvolvidos para atender com eficácia as suas obrigações e compromissos no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Kyoto, e frente a inexistência de um organismo jurídico internacional para evitar e punir todos aqueles delitos e crimes ambientais e climáticos que violam os direitos da Mãe Terra e da humanidade, pedimos a criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática e Ambiental que tenha a capacidade jurídica vinculante para prevenir, julgar e punir os Estados , empresas e pessoas que por ação ou omissão causam a contaminação e as alterações climáticas. Apoiar os Estados para apresentar as alegações no Tribunal Internacional de Justiça contra os países desenvolvidos que não cumprirem os seus compromissos no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e do Protocolo de Quioto, incluindo os seus compromissos de redução dos gases com efeito estufa . Conclamamos o povo a propor e promover uma reforma profunda da Organização das Nações Unidas (ONU), de modo que todos os Estados-Membros cumpram as decisões do Tribunal Internacional de Justiça Climática e Ambiental.

O futuro da humanidade está em perigo e não podemos aceitar que um grupo de líderes de países queiram definir por todos os países, como tentaram fazer sem sucesso na Conferência das Partes em Copenhague. Esta decisão compete a nós, todos os povos. Por conseguinte, é necessário realizar um Referendo Mundial, plebiscito ou consulta popular sobre mudança do clima em que todos nós somos consultados sobre: o nível de reduções de emissões a ser feita pelos países desenvolvidos e as corporações transnacionais, o financiamento a ser oferecido por países desenvolvidos, a criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática: a necessidade de uma Declaração Universal da Mãe Terra, a necessidade de alterar o atual sistema capitalista.

O processo de Referendo Mundo, plebiscito ou consulta será fruto de um processo de preparação para assegurar o êxito do mesmo.

A fim de coordenar nossas atividades internacionais e implementar os resultados do presente “Acordo dos Povos” chamamos para construir um Movimento Mundial dos Povos pela Mãe Terra, que se baseará nos princípios da complementaridade e respeito pela diversidade de origem e visões dos seus membros, constituindo um espaço amplo e democrático de coordenação e ação conjunta a nível mundial.

Para este fim foi adotado o plano de ação global anexado que no México os países desenvolvidos do Anexo 1 a respeitar o quadro jurídico existente e reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa em 50% e levar as diferentes propostas contidas no presente Acordo.

Finalmente, acordamos em manter a segunda Conferência Mundial dos Povos sobre Mudança do Clima e dos Direitos da Mãe Terra, em 2011, como parte desse processo de construção do Movimento Mundial dos Povos pela Mãe Terra e para reagir aos resultados dos Conferência sobre Mudança Climática que será realizada ainda este ano, em Cancun, no México.

Tradução do espanhol: Eduardo Sejanes Cezimbra. Para ler o documento completo em pdf, cliquem aqui